PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 486 DE 13 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

Código: 794.601
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674832/2025
Interessado: KATIUSKA VALDES PEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 794.370
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0674601/2025.
Interessado: MAUREL PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual do Estado de Santa Catarina, comprovante de
residência dos últimos 4 (quatro) anos, toda as páginas do passaporte e o certificado
de língua portuguesa não é válido.
Código: 794.344
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674575/2025
Interessado: JOY CHINWE UDOLISA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil e não apresentou comprovante de comunicação em
português válido, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende
à exigência contida no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art.
233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 794.287
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674518/2025
Interessado: LIYA IBRAHIM MAHMUD ABUILLAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 221 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não possui tempo mínimo necessário de residência, não preenchendo os
requisitos da naturalização extraordinária, no entanto precisa solicitar a ordinária, como
também não apresentou integralmente os comprovantes de residência.
Código: 794.267
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674498/2025
Interessado: COLLINS ONYEKA UTUAGHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente excedeu o limite de ausências do país e não apresentou comprovante de
comunicação em língua portuguesa válido, configurando o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c o § 2º
do art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 794.257
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674488/2025
Interessado: ROBERTO LEON ALVAREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 794.160
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674392/2025
Interessado: AQEELA RABBANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 794.065
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674306/2025
Interessado: TAHIRA TARIQ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 793.809
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674073/2025
Interessado: JUAN DIGUER ROGEL ALMONACID
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art.221 da lei/decreto 9199, por não ter apresentado a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido e comprovante de
comunicação em português válido.
Código: 793.723
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673987/2025
Interessado: ELISKA YSMILSI BATISTA HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
c/c art.221 da lei/decreto 9199, por não ter apresentado a certidão de antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual e antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado.
Código: 793.534
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0673795/2025
Interessado: REEM KASED MOHAMAD SAHOURY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não reside de fato no Brasil, não preenchendo os requisitos para a
transformação de naturalização provisória em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 793.473
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673734/2025
Interessado: FATEMEH SADRAEI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c
art.221 da lei/decreto 9199.
Código: 793.420
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673681/2025
Interessado: SAIFULLAH AHMADZAI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
c/c art.221 da lei/decreto 9199, por não ter apresentado a certidão de antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual e comprovante de comunicação em português
válido.
Código: 793.380
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673641/2025
Interessado: LECLERC PREVAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado o comprovante de situação cadastral do CPF,
antecedentes criminais da Justiça Estadual, comprovante de comunicação em português
válido e antecedentes do país de origem legalizado/apostilado.
Código: 793.338
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673599/2025
Interessado: GUYTEAU JUSTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 793.035
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0673304/2025.
Interessado: BERNARDO FELIX DE ARAUJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos art. 234, inciso V do Decreto
nº 9.199, de 2017.
Código: 792.970
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673242/2025
Interessado: LOAY NAEEM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado o documento de proficiência em língua
portuguesa e ofício de reconhecimento da condição de refugiado(foi anexado protocolo
de renovação).
Código: 792.689
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672991/2025
Interessado: ALEXANDER GARCIA SIERRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 792.662
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672964/2025
Interessado: ISMANN SILENCIEUX DELICE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto
nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 792.612
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0672918/2025
Interessado: KHADY THIAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em
território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 792.535
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0672849/2025.
Interessado: CHESNEL LAHENS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 por não coletar a
biometria e não apresentar certificado de língua portuguesa válido.
Código: 792.444
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0672760/2025.
Interessado: IBRAHIMA DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos art. 234, inciso V do Decreto
nº 9.199, de 2017.
Código: 792.289
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0672614/2025.
Interessado: ALIOU DIAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233 § 2º, 234, inciso
II do Decreto nº 9.199, de 2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
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