PORTARIA CAPES Nº 102, DE 13 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CAPES Nº 102, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre os critérios para distribuição da cota
de bolsas de estudo ou auxílios escolares da pró-
reitoria ou órgão equivalente incumbido dos
programas de pós-graduação no âmbito dos
programas institucionais de fomento à pós-
graduação geridos pela Diretoria de Programas e
Bolsas no País.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos
II, III e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26
de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria nº 34, de 30 de maio
de 2006, na Portaria n° 76, de 14 de abril de 2010, na Portaria nº 181, de 18 de
dezembro de 2012, na Portaria nº 149, de 1° de agosto de 2017, na Portaria nº 34,
de 9 de março de 2020, na Portaria n° 73, de 6 de abril de 2022, na Portaria nº 98,
de 11 de março de 2026, na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e considerando
o constante dos autos do processo nº 23038.001504/2026-62, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os critérios para distribuição da cota de
bolsas de estudo ou auxílios escolares da pró-reitoria, ou órgão equivalente incumbido
dos programas de pós-graduação, no âmbito dos programas institucionais de fomento
à pós-graduação geridos pela Diretoria de Programas e Bolsas no País, referente ao
período de março de 2026 a fevereiro de 2027.
Art. 2º A distribuição de bolsas ou auxílios de que trata esta Portaria
destina-se, exclusivamente, à alocação, pela pró-reitoria, ou órgão equivalente, em
Programas de Pós-Graduação (PPG) passíveis de fomento, nos termos da Portaria nº
34, de 2020, e da Portaria nº 73, de 2022.
Parágrafo único. Aplica-se à cota da pró-reitoria, ou órgão equivalente, a
regulamentação do programa institucional de fomento à pós-graduação do qual
participa o programa de pós-graduação onde a bolsa ou auxílio esteja alocado.
CAPÍTULO I
DO QUANTITATIVO
Art. 3º A cada pró-reitoria, ou órgão equivalente, serão atribuídos os
quantitativos de bolsas ou auxílios de mestrado e/ou doutorado definidos no Anexo I
e no Anexo II desta Portaria, respectivamente, conforme as faixas em que sejam
enquadrados os quantitativos finais de bolsas e/ou auxílios de mestrado e/ou
doutorado que foram distribuídos aos cursos de cada instituição em 2026, nos termos
da Portaria nº 98, de 11 de março de 2026.
§ 1º Os quantitativos definidos nos Anexos I e II desta Portaria são
expressos em bolsas de estudo para as instituições de ensino públicas, em auxílios para
pagamento de taxas escolares para as instituições de ensino privadas, e em benefícios
da modalidade II para as instituições de ensino comunitárias.
§ 2º Nos casos em que a distribuição determinada por esta Portaria resultar
em aumento da concessão, o acréscimo não poderá ser superior a 25 (vinte e cinco)
bolsas e/ou auxílios, por nível, em relação à concessão de cotas Pró-Reitoria constantes
no Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA) em 18/02/2026.
§ 3º Nos casos em que a distribuição determinada por esta Portaria resultar
em diminuição da concessão para número inferior de bolsas e/ou auxílios ao que
esteja sendo efetivamente utilizado em fevereiro de 2026, a DPB irá assegurar sua
manutenção até o final da vigência do benefício, desde que atendidas as demais regras
do programa de fomento por meio do qual foram concedidos, sendo vedada a
substituição de beneficiário destas bolsas e/ou auxílios.
§ 4º Fica vedada a atribuição da cota da pró-reitoria de bolsas ou auxílios
de mestrado às instituições que possuem somente um curso de mestrado passível de
fomento.
§ 5º Fica vedada a atribuição da cota da pró-reitoria de bolsas ou auxílios
de doutorado às instituições que possuem somente um curso de doutorado passível de
fomento.
§ 6º Os quantitativos distribuídos com base nesta Portaria sujeitam-se a
revisões periódicas sempre que tal necessidade resultar de modificações no orçamento
da Capes ou de inexecuções parciais verificadas pelo acompanhamento periódico
desempenhado pela Diretoria de Programas e Bolsas no País (DPB).
CAPÍTULO II
DA PUBLICIDADE da DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS E/ou AUXÍLIOS
Art. 4º A DPB divulgará a distribuição da cota de bolsas ou auxílios da pró-
reitoria, ou órgão equivalente, a vigorar de março de 2026 a fevereiro de 2027,
calculada com base nos critérios constantes desta Portaria.
Art. 5º A DPB acompanhará e controlará a efetiva implementação da
distribuição determinada por esta Portaria e disponibilizará aos interessados os dados
utilizados para a apuração.
CAPÍTULO III
DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
Art. 6º A Pró-Reitoria de Pós-Graduação, ou unidade equivalente, poderá
solicitar à Coordenação Geral de Fomento Institucional à Pós-Graduação no País (CGFIP),
por meio de ofício, a revisão dos quantitativos atribuídos, desde que referente ao cálculo
da distribuição de bolsas e/ou auxílios conforme os critérios constantes desta Portaria.
Art. 7º Eventual pedido de recurso da revisão deverá ser dirigido por meio
de ofício à DPB em um prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da ciência da
decisão recorrida, para decisão final pelo Diretor de Programas e Bolsas no País em um
prazo de 30 (trinta) dias.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º A DPB poderá expedir normas e orientações operacionais
complementares destinadas ao cumprimento das determinações desta Portaria.
Art. 9º Os casos não atendidos nesta Portaria serão objeto de avaliação e
deliberação do Diretor de Programas e Bolsas no País, em consonância com legislação
vigente e demais orientações pertinentes à matéria.
Art. 10º A Diretoria de Tecnologia da Informação adotará medidas destinadas a
adequar os sistemas da Capes para atender a distribuição determinada por esta Portaria.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO