PORTARIA Nº 838, DE 13 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 838, DE 13 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .MG .Machado .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.10.090 .18/02/2026 .59051.046746/2026-54
. .MG .Mendes
Pimentel
.Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.1.263 .23/02/2026 .59051.046743/2026-11
. .MG .São João do
Paraíso
.Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.1.330 .02/03/2026 .59051.046708/2026-00
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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