PORTARIA Nº 6, DE 4 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6, DE 4 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14
de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de
30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.001019/2025-75,
resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar IS nº 21-021, Revisão D, intitulada
"Apresentação de Dados Requeridos para Certificação Suplementar de Tipo".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no
Boletim de Pessoal e Serviço - BPS endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/ e na página
"Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta
Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.010/SAR, de 12 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, Seção 1, página 109, que
aprovou a IS nº 21-021C.
Art. 3º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO