PORTARIA Nº 6.313 , DE 13 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 16/03/2026

PORTARIA Nº 6.313 , DE 13 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.004510/2025-43, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LARS-INGE STIG ANDERSSON, de
nacionalidade sueca, filho de Stig Andersson e de Siv Andersson, nascido em Avesta, no
Reino da Suécia, em 9 de janeiro de 1962, ficando a efetivação da expulsão condicionada
ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, 3 (três) meses
e 26 (vinte e seis) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO