PORTARIA Nº 18.911, DE 10 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 18.911, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº
00058.038330/2025-79, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária, Revisão 00 do
operador MUNICÍPIO DE ITAITUBA, responsável pela operação do Aeroporto de Itaituba,
Código OACI: SBIH, Código CIAD: PA0010, localizado em Itaituba (PA), nos termos do RBAC
nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão L, e considerando as
seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos; e
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA