PORTARIA Nº 18.909, DE 9 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 18.909, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº
00058.005928/2026-62, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária, Revisão 00 do
operador MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, responsável pela operação do
Aeroporto São Gabriel da Cachoeira, Código OACI: SBUA, Código CIAD: AM0003, localizado
em São Gabriel da Cachoeira (AM), nos termos do RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução
Suplementar nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos
Alternativos: Versão nº 01.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA