PORTARIA Nº 156, DE 5 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 156, DE 5 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem
o art. 19, incisos VI e VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução Contran nº 998, de
2023, e a Portaria Senatran nº 968, de 2022, com base no que consta no Processo
Administrativo nº 50000.050993/2025-03, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por dois anos, renovação do credenciamento da
pessoa jurídica Renova Soluções em Tecnologia LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.277.890/0001-71,
situada na Rua Leonor Calmon, nº 44, Edifício Empresarial Cidade Jardim, Salas 603, 1101,
1102, 1103 e 1104, bairro Candeal, Salvador/BA, CEP 40.296-210, para realizar, junto aos
órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, a coleta e
armazenamento da biometria (imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais) para
identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de
categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do banco de
imagens do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO