PORTARIA Nº 1.113, DE 10 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.113, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 50600.014441/2025-64
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DA BAHIA, o Sr. ROBERTO ALCÂNTARA DE
SOUZA, brasileiro, nomeado através da Portaria nº 624, publicada no Diário Oficial da União de
28 de junho de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,
CONSIDERANDO as obras em andamento na Ponte sobre o Rio Jequitinhonha na
rodovia BR-101/BA, que compreendem intervenções emergenciais de recuperação da ponte
existente e construção de uma nova Ponte padrão Classe 45;
CONSIDERANDO a Nota Técnica LSE (SEI nº 23383721), da empresa LSE -
LaboratóriodeSistemasEstruturaisLtda.,de18denovembrode2025,oqualinformaqueapós
execução de reparos parciais na Ponte existente, apontou a necessidade de adoção de
restrições de circulação de veículos sobre a referida ponte, com vistas a compatibilizar as
condições estruturais da obra de arte especial com o fluxo veicular atualmente registrado;
CONSIDERANDO o Ofício nº 352442/2025/DIR/DNIT SEDE (SEI nº 23426994), que
trata da Ponte sobre o Rio Jequitinhonha - Contrato n.º 446/2025 (BR-101/BA). E informa que
devem ser aplicadas imediatamente medidas de restrições e alterações de utilização
implementadas na Ponte sobre o Rio Jequitinhonha;
CONSIDERANDO a importância de assegurar a segurança dos usuários e
trabalhadores, bem como a manutenção da integridade estrutural da Ponte sobre o Rio
Jequitinhonha e a continuidade da ligação intermunicipal e interestadual no sul do estado da
Bahia;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 50600.014441/2025-64, resolve:
Art. 1º Durante a execução das obras da Ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na
rodovia BR-101/BA, km 661,0, o tráfego de veículos ficará sujeito às seguintes condições de
circulação:
I - Veículos leves, vans, micro-ônibus, ônibus, caminhões com no máximo 3 (três)
eixos com Peso Bruto Total - PBT até 33 (trinta e três) toneladas e veículos de
transportes/cargas vazios, poderão transitar em qualquer horário.
§ 1º Fica vedada a circulação de veículos, caminhões e carretas com características
diversas ao inciso I, em qualquer horário. Haverá controle de peso obrigatório nos dois lados
dos encontros da ponte.
Art. 2º As restrições de tráfego estabelecidas nesta Portaria têm caráter temporário
e permanecerão vigentes até a conclusão da construção da nova Ponte sobre o Rio
Jequitinhonha, podendo ser revistas a qualquer tempo pela Superintendência Regional do DNIT
na Bahia, conforme avaliação técnica da equipe de fiscalização ou determinação superior.
Art. 3º O descumprimento das disposições desta Portaria sujeitará o infrator às
penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como às normas
complementares estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente
aquelas constantes da Resolução nº 11, de 21 de setembro de 2022, e demais dispositivos
aplicáveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA