DESPACHO SDL-ANP Nº 367, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/03/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 367, DE 13 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 25, inciso II, e o que consta do processo nº 48610.229016/2025-15, torna
pública a revogação da Autorização SDL-ANP nº 173, de 25 de março de 2022, da
sociedade FAN - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
05.380.369/0011-62, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação.
ROMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas