DESPACHO DECISÓRIO Nº 6/2026/SNTEP

DESPACHO DECISÓRIO Nº 6/2026/SNTEP
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 48500.031882/2025-15, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Piauí Níquel Metais S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 18.459.538/0001-24, para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de ampliação de pátio de 230 kV na
Subestação São João do Piauí, com a respectiva entrada de linha em 230 kV, e construção de
linha de transmissão em 230 kV entre a Subestação São João do Piauí à nova Subestação Piauí
Níquel Metais, objeto do Formulário SREIDI nº 0149/2025, nos termos da Nota Técnica nº
19/2026/DPOTI/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão.
LORENA MELO SILVA PERIM