DESPACHO Nº 849, DE 10 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 849, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.028569/2025-91, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pelos consórcios Enliv Energia I, CNPJ nº 49.576.477/0001-09 e Enliv Energia II,
CNPJ nº 52.647.122/0001-78, contra o Despacho nº 241, de 2026.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória n. 3.524, de 23 de setembro de 2025, foi publicada no D.O. n. 184, de 26 de setembro de 2025, Seção 1, página 102, Volume 163, constante do
Processo n. 48500.003848/2025-42, incluir as tarifas da supridora CODESAM na modalidade distribuição do subgrupo A2 na tabela 8 do anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
TABELA 8 - TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (Cersad)
. SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO .TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A2 DISTRIBUIÇÂO CODESAM .P .37,39 .0,97 .0,00
. .FP .13,67 .0,97 .0,00
. . . . .NA .0,00 .0,00 .0,00
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória n. 3.528, de 23 de setembro de 2025, publicada no D.O. n. 184, de 26 de setembro de 2025, Seção 1, página 101, Volume 163, constante do
Processo n. 48500.003848/2025-42, incluir a tabela 10 com as tarifas da acessante CERSAD na modalidade distribuição do subgrupo A2, no anexo que foi disponibilizada no endereço
eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
TABELA 10 TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (CODESAM)
.
SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
.TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A2(88 a 138kV) DISTRIBUIÇÂO CERSAD .P .37,39 .0,97 .0,00
. .FP .13,67 .0,97 .0,00
. . . . .NA .0,00 .0,00 .0,00