DESPACHO Nº 831, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/03/2026

DESPACHO Nº 831, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.001560/2026-14. Interessado: Aclara Resources Mineração
Ltda., CNPJ nº 48.057.659/0001-00. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição
de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 47 metros de
largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Carina - Rio das Éguas, circuito
simples, 230 kV, com aproximadamente 106 km de extensão, que interligará a Subestação
Carina à Subestação Rio das Éguas, localizada nos municípios de: a) Nova Roma, São
Domingos e Guarani de Goiás, estado de Goiás; e b) Correntina, estado da Bahia. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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