DESPACHO Nº 818, DE 10 MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/03/2026

DESPACHO Nº 818, DE 10 MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.901062/2024-18, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela W7 Energia Ltda., cadastrada sob o CNPJ 32.783.106/0001-03 em face do
Despacho nº 1.206/2025, que manteve o Termo de Intimação nº 53/2024, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, de modo a
revogar a outorga da autorização da W7 Energia Ltda., objeto do Despacho nº
3.079/2019.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas