DESPACHO Nº 808, DE 10 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 808, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.903955/2024-90, decide:
manter o Termo de Intimação nº 12/2025, lavrado pela Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, referente às obrigações da Argon
Comercializadora de Energias Ltda., cadastrada so o CNPJ 21.642.355/0001-54 quanto ao
processo de manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica, de forma
a revogar a outorga da empresa Argon Comercializadora de Energias Ltda, emitida pelo
Despacho nº 1.736, de 28 de maio de 2015.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO