DECISÃO COREN-DF Nº 18, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

DECISÃO COREN-DF Nº 18, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe acerca do reajuste às gratificações das funções
de coordenação de nível médio e de nível superior no
âmbito do Coren-DF
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Coren-DF,
em conjunto com o Secretário do Regional, no uso de suas atribuições consignadas no
Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-DF nº 114/2012.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas são caracterizadas pelo conjunto de
atribuições e tarefas específicas, exercidas sob critério de confiança, de natureza transitória,
cujo provimento é privativo de ocupantes do Quadro de Carreira do Coren-DF, mediante
nomeação por Portaria da Presidência;
CONSIDERANDO a necessidade de valorização das funções de coordenação
exercidas no âmbito do Coren-DF, em consonância com as responsabilidades, complexidade
das atribuições e nível de qualificação exigido;
CONSIDERANDO a previsão de dotação orçamentária específica no Orçamento do
exercício de 2026, no valor de R$ 88.200,00, suficiente para suportar o reajuste das
gratificações;
CONSIDERANDO que o reajuste das gratificações de Coordenação de Nível Médio,
de R$ 900,00 para R$ 1.150,00 (27,78%), e de Coordenação de Nível Superior, de R$ 1.500,00
para R$ 1.900,00 (26,67%), resulta em custo anual estimado de R$ 87.001,27, permanecendo
dentro da dotação disponível;
CONSIDERANDO que os valores das gratificações das funções de coordenação
poderão ser reajustados anualmente, mediante ato decisório da Presidência, com
homologação do Plenário;
CONSIDERANDO deliberação na 597ª Reunião Ordinária de Plenário;, decideM:
Art. 1º Alterar a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários -
PCCS do Coren-DF, conforme atualização dos PADs nº 143/2018 e nº 144/2018,
exclusivamente para fins de reajuste das gratificações das funções de coordenação.
Art 2º Fixar os valores das gratificações das funções de coordenação no âmbito do
Coren-DF, nos seguintes termos:
I - Coordenação de Nível Médio: R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais);
II - Coordenação de Nível Superior: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).
Art. 3º O reajuste de que trata esta Decisão será aplicado na folha de pagamento
correspondente ao mês de fevereiro de 2026.
ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
ALBERTO CÉSAR DA SILVA LOPES
Secretário