CONSULTA PÚBLICA Nº 11, DE 9 DE MARÇO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 11, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.018536/2026-54, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 6 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.210 - Processo nº 53500.015397/2026-15. Expede autorização à FIBERIX
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 63.416.231/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 3.227 - Processo nº 53500.017893/2026-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ID TV S.A., CNPJ 16.936.928/0001-12, associada à autorização Estação
Complementar, na localidade de São Paulo/SP.
Nº 3.231 - Processo nº 53500.015270/2026-98. Expede autorização à FIBER CENTTER LTDA,
CNPJ/MF nº 42.231.447/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº3.238-Processonº53500.016200/2026-57.ExpedeautorizaçãoàVIATURBOTELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 60.772.768/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.239 - Processo nº 53500.014808/2026-47. Expede autorização à L F DA SILVA SOUZA LTDA,
CNPJ/MF nº 59.639.282/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.240 - Processo nº 53500.014833/2026-21. Expede autorização à FORTE
NET.PROVEDOR LTDA, CNPJ/MF nº 18.217.159/0001-28, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 3.241 - Processo nº 53500.015041/2026-73. Expede autorização à MGA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 59.615.298/0001-97, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 3.246 - Processo nº 53500.014668/2026-15. Expede autorização à DIGITAL NET LTDA,
CNPJ/MF nº 64.312.285/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 3.247 - Processo nº 53500.014644/2026-58. Expede autorização à W. ANDRE DE
CARVALHO PROVEDORES, CNPJ/MF nº 22.017.091/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 3.248 - Processo nº 53500.014450/2026-52. Expede autorização à TRUSTIT -
CONFIANCA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 33.263.875/0001-35, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.252 - Processo nº 53500.018078/2026-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA JOVEM DE COMUNICACAO LTDA., CNPJ 01.769.388/0001-52,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Corumbiara/RO.
Nº 3.253 - Processo nº 53500.007065/2026-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à S M COMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ 02.399.641/0001-96, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Vitória/ES.
Nº 3.254 - Processo nº 53500.012787/2026-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Maringá/PR.
Nº 3.255 - Processo nº 53500.013478/2026-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO OURO VERDE LTDA, CNPJ 10.752.156/0001-82, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Glaucilândia/MG.
Nº 3.256 - Processo nº 53500.015637/2026-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PARAISO FM LTDA, CNPJ 21.322.565/0001-65, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Sebastião do
Paraíso/MG.
Nº 3.257 - Processo nº 53500.016219/2026-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MORRO ALTO FM LTDA, CNPJ 02.391.120/0001-92, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rosário do Sul/RS.
Nº 3.258 - Processo nº 53500.017531/2026-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MF AUDIO E VIDEO LTDA, CNPJ 64.412.489/0001-91, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bandeira do Sul/MG.
Nº 3.259 - Processo nº 53500.017651/2026-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sompur Vale do Paraiba Radiodifusao Ltda, CNPJ 51.882.850/0001-00,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São José dos Campos/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.301 - Processo nº 53500.051504/2021-56. declara extinta, por renúncia, a partir de
06/03/2026, a autorização outorgada a ALTA VISTA TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA,
CNPJ/MF nº 26.281.885/0001-38, por intermédio do Ato nº 5720, de 30/07/2021,
publicado no DOU de 03/08/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.307 - Processo nº 53500.063560/2024-86. declara extinta, por renúncia, a partir de
06/03/2026, a autorização outorgada a WAN FIBRA SERVICO DE COMUNICACAO E
MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 21.322.754/0001-38, por intermédio do 13726, de
26/09/2024, publicado no DOU de 03/10/2024, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 3.308 - Processo nº 53500.005938/2026-99. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, associada à
autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 3.309 - Processo nº 53500.038644/2025-62. declara extinta, por renúncia, a partir de
06/03/2026, a autorização outorgada a JOSE MARCONE DOS SANTOS, CPF nº ***.601.994-**,
por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.311 - Processo nº 53500.004993/2026-61. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, associada à
autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 3.313 - Processo nº 53500.005961/2026-83. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, associada à
autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 3.316 - Processo nº 53500.005477/2026-54. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S.a., CNPJ nº 04.601.397/0001-
28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 3.317 - Processo nº 53500.071096/2025-82. declara extinta, por renúncia, a partir de
06/03/2026, a autorização outorgada a PAGOJA & STARNET TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº
53.474.042/0001-20, por intermédio do Ato nº 17.568, de 18/11/2025, publicado no DOU
de 28/11/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.320 - Processo nº 53500.006554/2026-93. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Brisanet Serviços de Telecomunicações S.a., CNPJ nº 04.601.397/0001-
28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 3.321 - Processo nº 53500.001901/2026-91. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Ida Telecom Tecnologia e Comunicação Ltda, CNPJ nº 63.596.457/0001-
20, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.322 - Processo nº 53500.001930/2026-53. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Ida Telecom Tecnologia e Comunicação Ltda, CNPJ nº 63.596.457/0001-
20, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.324 - Processo nº 53500.004473/2026-59. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à 220 Services Ltda, CNPJ nº 45.014.405/0001-17, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.325 - Processo nº 53500.011095/2026-60. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Ida Telecom Tecnologia e Comunicação Ltda, CNPJ nº 63.596.457/0001-
20, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.326 - Processo nº 53500.011112/2026-69. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Ida Telecom Tecnologia e Comunicação Ltda, CNPJ nº 63.596.457/0001-
20, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.328 - Processo nº 53500.001534/2026-26. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Verde Ltda, CNPJ nº 28.441.934/0001-88, associada à autorização para
execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.329 - Processo nº 53500.011092/2026-26. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Ida Telecom Tecnologia e Comunicação Ltda, CNPJ nº 63.596.457/0001-
20, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.331 - Processo nº 53500.011107/2026-56. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Ida Telecom Tecnologia e Comunicação Ltda, CNPJ nº 63.596.457/0001-
20, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.347 - Processo nº 53500.018126/2026-11. Expede autorização à VALE MAIS NET LTDA,
CNPJ/MF nº 51.626.288/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº3.349-Processonº53500.017944/2026-99.ExpedeautorizaçãoàLIGBRASILTELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 32.194.860/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº3.350-Processonº53500.017962/2026-71.ExpedeautorizaçãoàESTACAONETBRASILLTDA,
CNPJ/MF nº 63.072.415/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.351 - Processo nº 53500.018022/2026-07. Expede autorização à SERTAO FIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 64.035.715/0001-62, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 3.352 - Processo nº 53500.093617/2025-52. Expede autorização à DS TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 49.024.346/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.357 - Processo nº 53500.006894/2026-14. Expede autorização à FERNANDO GOMES
DO NASCIMENTO 11440647402, CNPJ/MF nº 43.592.158/0001-00, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.358 - Processo nº 53500.089087/2025-48. Expede autorização à ONIX CONNECT LTDA,
CNPJ/MF nº 42.855.998/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.359 - Processo nº 53500.093146/2025-82. Expede autorização à MARIA DO SOCORRO
LIMA SANTOS LTDA, CNPJ/MF nº 34.434.820/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 3.382 - Processo nº 53500.008718/2026-17. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à WEBNET SERVIÇOS E INTERNET LTDA, CNPJ nº 24.124.206/0001-91,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.384 - Processo nº 53500.014839/2026-06. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à SUPER SUL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET EIRELI - ME,
CNPJ nº 22.580.236/0001-87, associada à autorização para execução do Serviço de
Comunicação Multimídia.
Nº 3.386 - Processo nº 53500.014936/2026-91. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à JF SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 07.260.812/0001-15,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 3.409 - Processo nº 53500.008993/2026-31. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à DATRON TECNOLOGIA E LOCAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº
07.498.438/0001-90, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 3.416 - Processo nº 53500.048771/2025-70. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/03/2026, a autorização outorgada a INTERCOM SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE
TELECOMUNICACOES E SEGURANCA LTDA, CNPJ/MF nº 33.235.983/0001-02, por intermédio
do Ato nº 7379, de 03/07/2025, publicado no DOU de 08/07/2025, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.418 - Processo nº 53500.003388/2021-69. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/03/2026, a autorização outorgada a PARIS NETWORK PRESTACAO DE SERVICO DE
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 37.348.173/0001-05, por intermédio do Ato nº 643,
de 29/01/2021, publicado no DOU de 05/02/2021, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 3.419 - Processo nº 53500.018805/2026-82. Expede autorização à ALBINO & CORSI
SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 60.835.312/0001-47, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.420 - Processo nº 53500.018808/2026-16. Expede autorização à IB TELECOM
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 02.542.970/0001-44, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.421 - Processo nº 53500.018702/2026-12. Expede autorização à PAINEL MULTISERVICOS
LTDA, CNPJ/MF nº 10.788.080/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 3.422 - Processo nº 53500.018688/2026-57. Expede autorização à NETBIS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 64.870.910/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 3.423 - Processo nº 53500.018672/2026-44. Expede autorização à G - CORP LTDA, CNPJ/MF
nº 59.675.131/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.424 - Processo nº 53500.003076/2026-60. Expede autorização à L R DE MEDEIROS
PROVEDOR DE INTERNET, CNPJ/MF nº 22.644.437/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 3.425 - Processo nº 53500.091151/2025-51. Expede autorização à NOVAES E RAMOS LTDA,
CNPJ/MF nº 41.212.121/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.426 - Processo nº 53500.090135/2025-41. Expede autorização à PEDRO CAMPOS DA
CUNHA CAVALCANTI, CNPJ/MF nº 34.939.275/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente