AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 136, DE 13 DE MARÇO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 136, DE 13 DE MARÇO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.213255/2023-83 e considerando o atendimento
às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.337.122/0042-03, autorizada a operar oleodutos
para movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Belém, Estado do Pará, composto pelas seguintes instalações
1. 04 (quatro) dutos portuários:
Identificação "Tag" Ponto de Origem Ponto de Destino Material Diâmetro
Nominal(pol)
Extensão (m) Produtos Pressão Máxima
(kgf/cm2)
Vazão Máxima
(m³/h)
Óleo Diesel S500 - 01 01- Ponto "B" -
Transpetro
Ponto "B1"
Base Ipiranga
Aço Carbono 6" 89,3 Óleo Diesel S500 7,0 300
Óleo Diesel S500 - 02 02- Ponto "B" -
Transpetro
Ponto "B1"
Base Ipiranga
Aço Carbono 8" 89,3 Óleo Diesel S500 7,0 400
Óleo Diesel S10 03- Ponto "B" -
Transpetro
Ponto "B1"
Base Ipiranga
Aço Carbono 10" 89,3 Óleo Diesel S10 7,0 600
Gasolina 04- Ponto "B" -
Transpetro
Ponto "B1"
Base Ipiranga
Aço Carbono 10" 89,3 Gasolina 7,0 600
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK