AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 128, DE 13 DE MARÇO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 128, DE 13 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de
5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.234486/2025-92, resolve: autorizar
a empresa LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 01.083.568/0001-86, a
operar a instalação compartilhada de distribuição de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação, localizada a Avenida Aldo Borges Leão 4.911, Morada Nova,
Uberlândia/MG, CEP: 38421-051 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude):
-18:59:42,800; - 48:23:29,100 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de
6.120,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 797, de 19 de dezembro de 2024.
Integram a base compartilhada as seguintes empresas:
. Distribuidora Situação CNPJ .Participação
. . . . .(m³) .%
. .LIDERPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda .Administradora .01.083.568/0001-86 .2.370,00 .38,75
. .FEDERAL Energia S/A .Administrada .02.909.530/0019-01 .750,00 .12,25
. .Distribuidora RIO BRANCO de Petróleo Ltda .Administrada .01.256.137/0005-06 .750,00 .12,25
. .CIAPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda .Administrada .01.466.091/0012-70 .750,00 .12,25
. .TDC Distribuidora de Combustíveis S/A .Administrada .01.241.994/0015-04 .750,00 .12,25
. .Distribuidora de Combustíveis TORRÃO Ltda .Administrada .01.902.563/0012-90 .750,00 .12,25
. .TQ .Ø
(m)
.Altura/
Comp. (m)
.Capacidade
(m³)
.Classe .Tipo
. .1 .9,54 .6,92 .500,00 .I, II ou III .Vertical aéreo
. .2 .9,48 .6,82 .500,00 .I, II ou III .Vertical aéreo
. .3 .9,52 .6,88 .500,00 .I, II ou III .Vertical aéreo
. .4 .9,52 .6,86 .500,00 .I, II ou III .Vertical aéreo
. .5 .13,33 .13,92 .2.000,00 .I, II ou III .Vertical aéreo
. .6 .13,35 .13,89 .2.000,00 .I, II ou III .Vertical aéreo
. .7 .2,55 .6,10 .30,00 .I, II ou III .Horizontal aéreo
. .8 .2,55 .6,12 .30,00 .I, II ou III .Horizontal aéreo
. .9 .2,54 .6,07 .30,00 .I, II ou III .Horizontal aéreo
. .10 .2,54 .6,05 .30,00 .I, II ou III .Horizontal aéreo
DIOGO VALERIO
Parágrafo único. A ANP poderá requerer quaisquer documentos
complementares que julgar necessários.
Art.3º A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada
mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês
imediatamente anterior, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico da
ANP www.gov.br/anp/pt-br, contendo as seguintes informações:
I - Volumes diários importados, em metros cúbicos;
II - Quantidades diárias de energia importadas;
III - Poderes caloríficos diários do gás natural importado; e
IV - Preços de compra do gás natural importado calculados no ponto de
internalização do produto.
§ 1º A ANP poderá requerer quaisquer documentos, dados ou informações
complementares que julgar necessários.
§ 2º A ANP publicará, em seu sítio na internet no endereço
www.gov.br/anp/pt-br, as informações referidas neste artigo que devam ser divulgadas
para conhecimento geral.
Art.4º A autorizada deverá informar, também, em novo processo eletrônico no
SEI/ANP, sobre a ocorrência de quaisquer alterações indicadas nos incisos a seguir,
mediante encaminhamento de nova Ficha Cadastral e respectiva documentação
comprobatória, no prazo máximo de trinta dias, a contar da efetivação do ato:
I - Dados cadastrais da autorizada;
II - Mudança de endereço da matriz ou filiais relacionadas com a atividade de
importação de gás natural;
III - Inclusão ou exclusão de filiais na atividade de importação de gás natural; e
IV - Alterações ocorridas que comprometam as informações remetidas à ANP quando
do encaminhamento do requerimento inicial de autorização para importação de gás natural.
Art.5º A autorizada deverá atender, permanentemente, os requisitos
estabelecidos na legislação sobre comércio exterior.
Art.6º A autorização para o exercício da atividade de importação de gás natural
será revogada, entre outras hipóteses, em casos de:
I - Extinção judicial ou extrajudicial da sociedade empresária ou consórcio autorizado;
II - Requerimento da sociedade empresária ou consórcio autorizado; ou
III - Descumprimento da legislação aplicável.
Art.7º O não atendimento ao disposto nesta Autorização sujeita o infrator às
penalidades previstas na Lei no 9.847, de 26 de outubro de 1999, ou em legislação
superveniente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Art.8º A presente Autorização fica condicionada à manutenção das condições
para o exercício da atividade de importação de gás natural na forma gasosa, verificadas à
época de sua outorga, desde que comprovadas pela sociedade empresária.
Art.9º A presente Autorização terá validade de 2 (dois) anos a partir da data de publicação
no Diário Oficial da União e limita-se exclusivamente à importação de gás natural na forma gasosa.
Art.10 Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK
Art.1º Fica BIOMETANO SÃO LEOPOLDO S.A., com registro no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 53.291.355/0001-43, autorizada a exercer a atividade de
comercialização de biometano na esfera de competência da União, mediante a celebração
de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o registro de
nº 03.43.19.53291355.
Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Biometano Comprimido a granel e para a realização de Projeto
para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº
973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024.
Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Biometano Liquefeito a granel, cuja outorga é disciplinada pela
Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024.
Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011.
Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de comercialização de biometano na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK