ATO Nº 3.559, DE 13 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53516.000467/2026-53: Outorga à PAULO RIBAS GUILHERME, CPF nº ***.391.599-**, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 3.559, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/03/2026