ATO Nº 3.245, DE 6 DE MARÇO DE 2026 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a LUIS FELIPE AFONSO TOLEDO, inscrito no CPF nº ***.969.637-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 3.245, DE 6 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/03/2026