ATO Nº 2.945, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/03/2026

ATO Nº 2.945, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo n° 53578.000307/2026-80. Outorga autorização excepcional de uso
das radiofrequências à MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A., CNPJ nº
47.419.874/0005-75, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente

Empresas citadas