ANEXO DA RESOLUÇÃO COFEN Nº 728/2023

ANEXO DA RESOLUÇÃO COFEN Nº 728/2023
ATIVIDADES DA EQUIPE DE ENFERMAGEM DE REABILITAÇÃO
I. Conceitos:
a) Equipe de Enfermagem de Reabilitação: Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem que atuam na Reabilitação, conforme legislação
vigente.
b) Enfermeiro de Reabilitação: Enfermeiro com titulação de especialista na
área de Enfermagem de Reabilitação, conforme legislação vigente.
II. Privativo do Enfermeiro na Equipe de Enfermagem de Reabilitação:
a) Organizar, dirigir, planejar, avaliar, prescrever, prestar cuidados complexos,
prestar consultorias, atuar em todas as etapas do processo de Reabilitação, além de
emitir pareceres sobre os Serviços de Enfermagem de Reabilitação;
b) Supervisionar Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, nos casos em que estes
estejam desempenhando funções auxiliares de menor complexidade que envolva
atividades de Reabilitação.
III. Preferencialmente pelo Enfermeiro de Reabilitação:
a) Coordenar a equipe de Enfermagem de reabilitação;
b) Coordenar o Processo de Enfermagem voltado à reabilitação;
c) Realizar consulta de Enfermagem de reabilitação;
d) Coordenar os cuidados de reabilitação vesicointestinal e de integridade da
pele;
e) Indicar e aplicar escalas/instrumentos de avaliação necessários ao
acompanhamento do processo de reabilitação;
f) Avaliar e encaminhar para outras especialidades da Enfermagem e
profissionais, necessários ao processo de reabilitação;
g) Encaminhar para o sistema de referência e contrarreferência nas Rede de
Atenção à Saúde (RAS).
IV. Organização das competências da Equipe de Enfermagem de
Reabilitação:
A equipe de Enfermagem de Reabilitação cuida de pessoas que necessitam de
reabilitação e de sua rede de apoio, nas cinco áreas de atuação elencadas:
a) Assistência Direta em Reabilitação compreende o conjunto de intervenções
realizadas diretamente pela equipe de Enfermagem junto à pessoa em processo de
reabilitação e à sua rede de apoio, com o objetivo de promover a recuperação funcional,
a autonomia, o conforto e a qualidade de vida, ao longo do processo de viver, adoecer
e morrer. Nesse âmbito, compete à equipe de Enfermagem de Reabilitação:
Prestar assistência direta por meio de cuidados sistematizados, contínuos e
centrados na pessoa e em sua rede de apoio, considerando as dimensões físicas,
funcionais, emocionais e sociais do processo de reabilitação;
E, de forma privativa ao Enfermeiro, compete:
Realizar a avaliação integral da pessoa em reabilitação, identificando
necessidades, riscos e potencialidades;
Prescrever cuidados de Enfermagem voltados à reabilitação funcional e/ou
estética, fundamentados em evidências científicas e no plano terapêutico singular;
Supervisionar, orientar e avaliar as ações desenvolvidas por técnicos e
auxiliares de Enfermagem no contexto da reabilitação;
Planejar, executar e monitorar cuidados que envolvam o uso de tecnologias
complexas e dispositivos especializados, assegurando segurança do paciente, efetividade
terapêutica e qualidade assistencial.
b) Gestão compreende as ações de planejamento, coordenação, organização e
avaliação do cuidado de Enfermagem em reabilitação, com o uso estratégico de tecnologias,
recursos ambientais, materiais e humanos que assegurem cuidado integral, contínuo e
centrado na pessoa. Trata-se de competência privativa do Enfermeiro, no âmbito da equipe
de enfermagem. No exercício dessa competência, compete ao Enfermeiro:
Coordenar a equipe de Enfermagem de reabilitação, preferencialmente por
Enfermeiro com formação ou experiência na área;
Articular o cuidado com as redes de apoio formais e informais e com os
diferentes contextos sociais, familiares e comunitários em que a pessoa em reabilitação
está inserida;
Atuar de forma integrada e intersetorial com a equipe multiprofissional de
reabilitação, promovendo continuidade, integralidade e resolutividade do cuidado;
Assegurar a observância das normas de arquitetura universal e de
acessibilidade nos ambientes de cuidado e de circulação da pessoa em reabilitação;
Mapear, articular e ativar os equipamentos sociais e as redes de apoio
disponíveis no território;
Operacionalizar o sistema de referência e contrarreferência de forma efetiva,
ativa e funcional, compatível com as necessidades individuais de cada pessoa em
processo de reabilitação;
Planejar e realizar ações de capacitação em reabilitação para os diversos
atores sociais envolvidos no sistema de referência e contrarreferência, nos equipamentos
sociais e nas redes de apoio, independentemente do ponto de atenção em que estejam
inseridos;
Fomentar, promover e participar da implementação de atividades de educação
permanente junto à equipe de Enfermagem de reabilitação, fortalecendo competências,
inovação e qualidade assistencial.
c) Educação em Saúde compreende o conjunto de ações educativas planejadas
e desenvolvidas junto à pessoa em processo de reabilitação e à sua rede de apoio, com
o objetivo de favorecer a adesão ao cuidado, a autonomia do paciente e o êxito do
processo reabilitador. Nesse contexto, compete à enfermagem:
Planejar e implementar estratégias educativas voltadas à reabilitação,
considerando suas especificidades;
Desenvolver ações educativas relacionadas às condições e agravos que
originaram a necessidade de reabilitação, promovendo compreensão do processo saúde-
doença;
Elaborar estratégias educativas direcionadas ao manejo de comorbidades
associadas, reduzindo riscos e prevenindo intercorrências;
Realizar ações educativas com foco na promoção da saúde, na prevenção de
complicações e no fortalecimento do autocuidado ao longo do processo de
reabilitação.
d) Ensino e Pesquisa são as atividades voltadas à formação acadêmica e
profissional e investigação para promover cuidados qualificados e segurança do paciente
na reabilitação.
Elaborar, implementar e atualizar protocolos de cuidado em reabilitação,
fundamentados em diretrizes e evidências científicas de instituições reconhecidas nacional
e internacionalmente;
Participar, fomentar e desenvolver pesquisas científicas na área de reabilitação
e da Enfermagem de Reabilitação, contribuindo para a inovação, a prática baseada em
evidências e a melhoria contínua da assistência;
Propor a criação e a consolidação de componentes curriculares teórico-
práticos em Enfermagem de Reabilitação nos cursos de nível técnico, graduação e pós-
graduação em Enfermagem;
Propor, em articulação com o Ministério da Educação, a oferta de cursos de
pós-graduação, especialização e aperfeiçoamento em Enfermagem de Reabilitação, em
âmbito nacional, visando à qualificação da força de trabalho e à ampliação da
resolutividade do sistema de saúde.
e) Desenvolvimento de Materiais e Tecnologias Inovadoras refere-se à atuação
qualificada da enfermagem na incorporação, avaliação e desenvolvimento de soluções
tecnológicas aplicadas à reabilitação, com foco na funcionalidade, segurança do paciente
e melhoria da qualidade de vida. Nesse âmbito, compete à equipe de enfermagem:
Avaliar clinicamente o paciente, indicar e prescrever órteses, próteses e
materiais especiais para reabilitação, de acordo com as necessidades funcionais, estéticas
e terapêuticas identificadas;
Participar ativamente do planejamento, desenvolvimento, confecção, ajuste e
avaliação de órteses, próteses e materiais especiais, integrando equipes multiprofissionais
e contribuindo com expertise clínica e assistencial;
Monitorar sistematicamente os efeitos desses dispositivos no paciente,
realizando ajustes, adaptações ou orientações necessárias para garantir efetividade
terapêutica, conforto, segurança e adesão ao tratamento.