RESOLUÇÃO CSAGU/AGU Nº 3, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CSAGU/AGU Nº 3, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Resolução CSAGU/AGU nº 2, de 19 de
dezembro de 2025, que cria a Comissão de Assuntos de
Aposentados - CAA, no âmbito do Conselho Superior da
Advocacia-Geral da União.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, caput, incisos I e X, combinado com
o art. 5º, caput, inciso VI, e § 7º, da Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 17 de maio de 2011, tendo em
vistaodispostonoart.5º,§8º,daResoluçãoCSAGU/AGUnº1,de17demaiode2011,eoqueconsta
no Processo Administrativo nº 00696.000085/2025-10, resolve, ad referendum do Colegiado:
Art. 1º O art. 2º da Resolução CSAGU/AGU nº 2, de 19 de dezembro de 2025, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º .................................................................................................................
I - Gabinete do Advogado-Geral da União;
.........................................................................................................................................
IX - Secretaria-Geral de Consultoria, que a coordenará; e
..........................................................................................................................................
................................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA NORMATIVA Nº 11/PGU/AGU, DE 18 DE ABRIL DE 2022, que dispõe
sobre a implantação, a estrutura, a organização e o funcionamento do Programa de Estágio
em Pós-Graduação em Direito da Advocacia-Geral da União nos órgãos da Procuradoria-
Geral da União, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de 2022, Seção 1,
página 3, retificada no Diário Oficial da União nº 192, de 7 de outubro de 2022, Seção 1,
página 1, onde se lê: "PORTARIA NORMATIVA Nº 11/PGU/AGU, DE 18 DE ABRIL DE 2022",
leia-se "PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 11, DE 1º DE JUNHO DE 2022".
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA NORMATIVA Nº 12/PGU/AGU, DE 1º DE JUNHO DE 2022, que
regulamenta a Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União e dá outras providências,
publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 2 de junho de 2022, Seção 1, página 4, retificada
no Diário Oficial da União nº 192, de 7 de outubro de 2022, Seção 1, página 1, onde se lê:
"PORTARIA NORMATIVA Nº 12/PGU/AGU, DE 1º DE JUNHO DE 2022", leia-se "PORTARIA
NORMATIVA PGU/AGU Nº 12, DE 1º DE JUNHO DE 2022".
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA NORMATIVA Nº 3/2021/PGU/AGU, DE 17 DE JUNHO DE 2021, que
regulamenta os critérios para a dispensa da prática de atos e desistência de recursos, bem
como procedimentos ligados a execuções e cumprimentos de sentença em face da União,
publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 01 de setembro de 2021, Seção 1, página 2,
onde se lê: "PORTARIA NORMATIVA Nº 3/2021/PGU/AGU, DE 17 DE JUNHO DE 2021", leia-se
"PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 3, DE 17 DE JUNHO DE 2021".
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA NORMATIVA Nº 4/PGU/AGU, DE 23 DE JULHO DE 2021, que
estabelece normas e procedimentos relativos à atuação da Procuradoria-Geral da União em
matéria de Assuntos Internacionais, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 26 de julho
de 2021, Seção 1, página 3, onde se lê: "PORTARIA NORMATIVA Nº 4/PGU/AGU, DE 23 DE
JULHO DE 2021", leia-se: "PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 4, DE 23 DE JULHO DE 2021".
RETIFICAÇÃO
NaPORTARIANORMATIVANº7/2021/PGU/AGU,DE18DEAGOSTODE2021,quefixa
a divisão específica de atribuições materiais e processuais dos Departamentos da Procuradoria-
Geral da União, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 19 de agosto de 2021, Seção 1,
página 9, onde se lê: "PORTARIA NORMATIVA Nº 7/2021/PGU/AGU, DE 18 DE AGOSTO DE 2021",
leia-se: "PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 7, DE 18 DE AGOSTO DE 2021".
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA NORMATIVA Nº 8/2021/PGU/AGU, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021, que
dispõe sobre a solicitação e a indicação de parâmetros para elaboração de cálculos pelo Departamento
de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União e por suas Coordenações, Núcleos e Divisões
especializadas,publicadanoDiárioOficialdaUniãonº209,de8denovembrode2021,Seção1,página
3,ondeselê:"PORTARIANORMATIVANº8/2021/PGU/AGU,DE5DENOVEMBRODE2021",leia-se:
"PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 8, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021".
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA NORMATIVA Nº 10/PGU/AGU, DE 30 MARÇO DE 2022, que revoga
os atos normativos que menciona, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 31 de março
de 2022, Seção 1, página 11, retificada no Diário Oficial da União nº 192, de 7 de outubro de
2022, Seção 1, página 1, onde se lê: "PORTARIA NORMATIVA Nº 10/PGU/AGU, DE 30 MARÇO
DE 2022", leia-se: "PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 10, DE 30 DE MARÇO DE 2022".