RESOLUÇÃO CFC Nº 1.789, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.789, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o art. 9º, o § 2º do art. 12 e revoga o art. 13
da Resolução CFC nº 1.486, de 2015, que
regulamenta o Exame de Suficiência como requisito
para obtenção de Registro Profissional em Conselho
Regional de Contabilidade (CRC).
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
Art. 1º O art. 9º e o § 2º do art. 12 da Resolução CFC nº 1.486, de 2015,
passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º A elaboração e aplicação da prova serão realizadas por instituição
contratada pelo Conselho Federal de Contabilidade, cabendo aos CRCs colaborar, naquilo
que lhe couber, na realização do Exame.
[...]
Art. 12.
[...]
§ 2º Em caso de aprovação no Exame, o candidato a que se refere este artigo
somente poderá obter registro profissional após atendidos todos os requisitos previstos no
art. 12 do Decreto-Lei nº 9.295, de 1946.
Art. 2º Fica revogado o art. 13 da Resolução CFC nº 1.486, de 2015.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO
Presidente do Conselho