PORTARIA SAES/MS Nº 3.810, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.810, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Habilita Serviço de Referência em Tratamento da
Pessoa com Falência Intestinal.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado para realizar tratamento das pessoas com falência
intestinal, nos termos da Nota Técnica nº 7/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.020676/2026-98, o estabelecimento de saúde a seguir identificado:
SERVIÇO DE REFERÊNCIA EM TRATAMENTO DA PESSOA COM FALÊNCIA
INTESTINAL: 23.08
PARANÁ
. .I - denominação: Associação Hospitalar de Prot Infância Dr Raul Carneiro/ Hospital
Infantil Pequeno Príncipe
. .II - CNPJ: 76.591.569/0001-30
. .III - CNES: 0015563
. .IV - endereço: Avenida Iguaçu, nº 1.472, Bairro: Água Verde, Curitiba/PR, CEP 80.240-
031.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SAES/MS nº 3.541, de 2 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 5 de dezembro de 2025, seção 1, página 225.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES