PORTARIA MDA Nº 72, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
"Ações de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para execução do Programa MDA
Acolhe:"
. .Descrição da ação .Resultados esperados .Previsão .Unidade responsável .Riscos tratados .Dificuldades previstas
. .Disseminar o Plano e canais apropriados para acolhimento
e encaminhamento de denúncias
.Aumento da transparência e
confiança
.Ato
Contínuo
.Ouvidoria .Não conhecimento do normativo e do
canal
.Falta de patrocínio da alta gestão
. .Realizar palestra sobre combate ao assédio e
discriminação/ comunicação não violenta
.Promoção de sensibilização dos
servidores sobre o tema e
conscientização de condutas possam
que configurar assédio e
discriminação
.Até nov/26 .Ouvidoria; Assessoria Especial
de Comunicação Social; Gestão
de Pessoas
.Clima organizacional
inadequado; discriminação;
absenteísmo e rotatividade de
pessoas
.Baixa adesão dos servidores devido à falta de
interesse pelo tema
. .Divulgar o Código de Conduta Ética e Integridade dos
Agentes Públicos do MDA
.Promoção de conscientização dos
servidores sobre o tema, conforme
inserido no Código
.Ato
Contínuo
.Comissão Setorial de Ética-
MDA;
MDA; Assessoria Especial de
Controle Interno
.Condutas que
Configurem faltas éticas sobre o tema
.Não engajamento das unidades
organizacionais
. .Disponibilizar atendimento voltado para Saúde Mental do
agentes públicos do MDA
.Atendimentos qualificados .Até dez/26 .Secretaria-Executiva;
Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração;
Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas
.Fragilidade na eficácia do acolhimento
às vítimas
.Impossibilidade de contratação de profissional
especializado
. .Desenvolver campanha educativa sobre o tema assédio
moral, assédio sexual e discriminação
.Promoção de sensibilização dos
servidores sobre o tema e
conscientização de condutas possam
que configurar assédio e
discriminação
.Até set/26 .Comitê Gestor .Condutas que configurem assédio
moral, assédio sexual ou discriminação
.Não engajamento das unidades
organizacionais
. .Desenvolver campanha
educativa para comunicação
inclusiva
.Desenvolvimento de letramento
sobre assédio e discriminação
.Até out/26 .Comitê Gestor .Clima organizacional
inadequado; discriminação;
absenteísmo e rotatividade de
pessoas
.Falta de canais de comunicação acessíveis e
dificuldade no uso da
linguagem simples
. .Fortalecer a unidade correcional .Ampliação da capacidade operacional
da unidade
.Até out/26 .Secretaria-Executiva;
Corregedoria
.Falta de servidores para apuração das
denúncias
.Falta de patrocínio da alta gestão
. .Fomentar/ incentivar a capacitação de, ao menos, 40% dos
agentes públicos em ações de desenvolvimento voltados
para temas do Programa MDA Acolhe
.Realização de capacitação com
emissão de certificado
.Ato
Contínuo
.Comitê Gestor .Condutas que
configurem assédio
moral, assédio sexual ou
discriminação
.Baixa adesão devido à falta de credibilidade
quanto à efetividade da
ação
. .Fomentar/ incentivar a capacitação de, ao menos, 50% dos
ocupantes em cargo ou função comissionada em ações de
desenvolvimento voltados para temas do Programa MDA
Acolhe
.Realização de capacitação com
emissão de certificado
.Ato
Contínuo
.Comitê Gestor .Condutas que configurem assédio
moral, assédio sexual ou
discriminação
.Baixa adesão
das lideranças pela falta de comprometimento
da alta gestão