PORTARIA MCOM Nº 21.437, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 21.437, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.002138/2026-60, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ORGANIZAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DESTAQUE FM
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 757/2018, publicada no Diário Oficial da União
em 21/03/2018, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
53900.038365/2016, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da RUA JOÃO
GALDINO LOPES, N° 2791 para AV. FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA, N°1696, na localidade de
JARU/RO.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 10°
51' 10"S e longitude 62° 47' 42"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ