PORTARIA DRAC Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA DRAC Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Cadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido
nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega à Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS) a competência
para cadastrar os profissionais de saúde das operadoras de Plano Privado de Assistência à Saúde;
Considerando o constante dos autos do processo nº 25000.004648/2026-23, resolve:
Art. 1º - Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde abaixo relacionados:
Unimed Serra Gaúcha/RS Cooperativa de Assistência à Saúde Ltda - ANS nº 325571
. .NOME .REGISTRO
. .Caroline Ianoski de Faveri .COREN/RS - 000.659.612
. .Carolina Artismo Machado da Silva .COREN/RS - 000.674.651
. .Sabrina Motterle de Lima .COREN/RS - 000.320.443
. .Valéria Rasador .COREN/RS - 000.489.476
Unimed Cataguases Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - ANS nº 315648
. .NOME .REGISTRO
. .Marco Antônio Simões Maia .CRM/MG - 25636-6
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA FRANCISCO LUJAN
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do
artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 633ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 23 de fevereiro de 2026, aprovou o voto
relator nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.005343/2021-90 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.176.000,00 (cento e setenta e seis mil
reais)
. .33910.010655/2023-87 .PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. (incorporada pela
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.)
.DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.70.400,00 (setenta mil e quatrocentos
reais)
. .33910.002040/2023-87 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 102 da RN
489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e
oitocentos reais)
. .33910.013951/2021-78 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.042188/2022-73 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001373/2023-99 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.017440/2020-44 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.105.600,00 (cento e cinco mil, seiscentos
reais)
. .33910.020562/2022-80 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.011436/2022-34 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.018235/2023-49 .UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014672/2023-93 .PREMIUM SAÚDE .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e
sessenta reais)
. .33910.023493/2022-66 .PREMIUM SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.70.400,00 (setenta mil e quatrocentos
reais)
. .33910.042552/2022-03 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011299/2022-38 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 78 da RN
124/06
.59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.005082/2022-99 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos
reais)
. .33910.028148/2023-08 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO
DE JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003878/2023-98 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.033446/2022-21 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.042305/2022-07 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 58 da RN
124/06
.50.000,00 (cinquenta mil reais)
. .33910.036058/2021-11 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 78 da RN
124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.017304/2021-35 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 57 da RN
124/06
.49.500,00 (quarenta e nove mil e
quinhentos reais)
. .33910.014597/2023-61 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.006414/2023-33 .SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.043395/2022-45 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 79 da RN
124/06
.275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil
reais)
. .33910.025916/2022-82 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.70.400,00 (setenta e mil e quatrocentos
reais)
. .33910.040925/2021-12 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014770/2022-40 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016707/2021-67 .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .DIPRO .Art. 78 da RN
124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.003516/2023-05 .UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.035227/2022-86 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 57 da RN
124/06
.36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.032133/2023-36 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta
reais)
. .33910.025323/2022-16 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027052/2020-71 .CEORP - CENTRO ODONTOLOGICO LTDA .DIPRO .Art. 40 da RN
124/06
.12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.016067/2021-95 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Art. 62-A da RN
124/06
.30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.022163/2021-72 .AMEPLAN ASSISTENCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIPRO .Art. 57 da RN
124/06
.70.400,00 (setenta mil e quatrocentos
reais)
. .33910.011838/2022-39 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO
DE JANEIRO
.DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.019474/2022-35 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035386/2022-81 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010884/2024-82 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO
DE JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.009580/2022-19 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.001487/2021-77 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e
sessenta reais)
. .33910.016781/2023-45 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA - FAMA
.DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e
oitocentos reais)
. .33910.039215/2022-21 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO
DE JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.030600/2023-93 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO
DE JANEIRO
.DIPRO .Art. 102 da RN
489/22
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.012003/2022-04 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000516/2022-64 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 78 da RN
124/06
.26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.022299/2021-82 .PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. (incorporada pela
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.)
.DIPRO .Art. 35 da RN
124/06
.11.000,00 (onze mil reais)
. .33910.024246/2020-15 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.025557/2022-63 .PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. (incorporada pela
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.)
.DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.79.200,00 setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.027647/2021-16 .HBC SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 34 da RN
124/06
.15.000,00 (quinze mil reais)
. .33910.024304/2022-72 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.010894/2023-37 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 103 da RN
489/22
.275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil
reais)
. .33910.021966/2022-91 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos
reais)
. .33910.020152/2019-33 .GESTGOLD - GESTÃO E SERVIÇOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA - ME
.DIPRO .Art. 18 da RN
124/06
.1.150.000,00 (um milhão cento e
cinquenta mil reais)
. .33910.025346/2022-21 .PREMIUM SAÚDE S.A, reg.41.782-3, (incorporada pela
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, reg. 36.825-3)
.DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.281.600,00 (duzentos e oitenta e um mil e
seiscentos reais)
. .33910.002972/2023-20 .UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.021994/2022-16 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO
DE JANEIRO
.DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027428/2023-91 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.025182/2022-31 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Art. 71 da RN
124/06
.33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.021368/2022-11 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.008920/2024-48 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .25783.012802/2014-37 .SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA, LIMPEZA URBANA,
AMBIENTAL E DE ÁREAS VERDES DE CURITIBA
.DIPRO .Art. 18 da RN
124/06
.1.150.000,00 (um milhão cento e
cinquenta mil reais)
. .33910.003642/2021-90 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A .DIPRO .Art. 78 da RN
124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.028964/2023-11 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. .33910.040418/2023-41 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.176.000,00 (cento e setenta e seis mil
reais)
. .33910.032397/2023-90 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021212/2021-50 . HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036302/2021-45 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 78 da RN
124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.025399/2022-41 .ÚNICA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 84 da RN
124/06
.12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.023437/2022-21 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.030020/2023-04 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.024347/2021-77 .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
.DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001280/2023-64 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025570/2025-65 .GOOD LIFE SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.032897/2025-93 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIPRO .Art. 102 da RN
489/22
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.033172/2025-12 .ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS - EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
.DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.025736/2023-81 . FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e
oitocentos reais)
. .33910.026190/2021-14 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 57 da RN
124/06
.89.100,00 (oitenta e nove mil e cem
reais)
. .33910.032187/2020-59 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.Arquivamento
. .33910.032594/2022-28 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN
124/06
.167.200,00 (cento e sessenta e sete mil e
duzentos reais)
. .33910.024524/2022-04 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIOPE .Art. 78 da RN
124/06
.54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
. .33910.011801/2022-19 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO
DE JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN
124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.004215/2023-91 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.004107/2021-56 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN
124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e
oitocentos reais)
. .33910.017968/2023-66 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO
DE JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN
489/22