PORTARIA Nº 7.060, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.060, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 6º, incisos VIII e IX do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
nº 6.980/2025, e o que consta no Processo nº 48500.003669/2026-96, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL,
conforme quadro abaixo:
. .QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
. .CARGO COMISSIONADO DE .CÓDIGO .QUANTITATIVO
. .DIREÇÃO .CD I
CD II
.01
04
. CGE I 14
.
GERÊNCIA EXECUTIVA
CGE II
CGE III
03
13
. . .CGE IV .38
. CA I 04
. ASSESSORIA CA II 05
. . .CA III .11
. CCT V 17
. CCT IV 98
. TÉCNICO CCT III 15
. CCT II 6
. . .CCT I .69
. .TOTAL .298
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser
de R$ 2.010.158,95 (dois milhões, dez mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e cinco
centavos), inferior ao valor de R$ 2.034.608,55 (dois milhões, trinta e quatro mil,
seiscentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), definido pela Lei nº 9.986, de 2000
e atualizado conforme valores de 2026.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 7.011, de 13 de outubro de 2025, publicada no
D.O. de 16.10.2025, seção 1, p. 104, v. 163, n. 198.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO