PORTARIA Nº 7.058, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.058, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e
Resposta a Incidentes de Segurança da ANEEL -
ETIR/ANEEL.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, conforme deliberação da Diretoria, e com fundamento
no art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980, de 16 de
junho de 2025, bem como na Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI),
instituída pelo Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e o que consta no Processo
nº 48500.003132/2026-26, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a
Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança - ETIR/ANEEL,
responsável pela coordenação das atividades de prevenção, detecção, análise, tratamento,
resposta e recuperação de incidentes de segurança cibernética, inclusive aqueles que
envolvam dados pessoais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO