PORTARIA Nº 6.208, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.208, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08000.031952/2016-52, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 2.531, de 28 de setembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União do dia 27 de novembro de 2020, que determinou a expulsão
do Território Nacional de FABIAN MATIAS MAGIOLA MAESO, de nacionalidade uruguaia,
filho de Julian Quiolla e de Maria Rosa Magiola Maeso, nascido na República Oriental
do Uruguai, em 15 de janeiro de 1986, tendo em vista a comprovação de amparo pelo
artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO