PORTARIA Nº 495, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 495, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o artigo 1º e a Ementa da Portaria nº 2.965,
de 28 de agosto de 2024, que autorizou a
transferência de recursos ao Município de São João
do Soter/MA, para execução de ações de Proteção e
Defesa Civil.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.
1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10
de abril de 2012, e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º e a Ementa do Portaria nº 2.965, de 28 de agosto de 2024, passam a
vigorar com a seguinte redação:
"Autoriza a transferência de recursos ao Município de São João do Soter/MA,
para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de São João do Soter/MA,
no valor de R$ 3.830.988,89 (três milhões, oitocentos e trinta mil novecentos e oitenta e
oito reais e oitenta e nove centavos), para a execução de ações de recuperação, conforme
processo n.º 59053.015972/2024-10."
Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS