Processo IC-000226.2023.24.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): BELLO ALIMENTOS LTDA , NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-010160.2024.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), INVESTIGADO(A): REIGIVALDO DE LIMA OLIVEIRA 35669547802 - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003882.2024.07.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ATLANTICOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, NOTICIANTE: MPT 7ª REGIÃO - FORTALEZA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000455.2024.09.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, NOTICIANTE: SIGILOSO (ABRANGÊNCIA DA PTM DE MARINGÁ) - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000202.2024.18.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): COMERCIAL DE ALIMENTOS V.W.B LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002372.2024.20.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000415.2025.01.003/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001444.2025.01.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOTICIANTE: DISQUE 100 - ANÔNIMO (PROTOCOLO: 4058233) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000649.2025.01.005/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANTONIO MARCOS PERES DA SILVA, NOTICIADO(A): STELL ESTRUTURAS METÁLICAS - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000538.2025.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011533.2025.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011642.2025.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FORTES MAQUETES LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011829.2025.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): NUHALA BEATRIZ FERREIRA OLIMPIO ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Processo NF-001283.2025.02.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA SA, NOTICIANTE: MPT - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP - PTM SANTOS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000477.2025.03.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MARCELO LUCAS GONCALVES SANTANA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004706.2025.04.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000301.2025.04.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA, INQUIRIDO(A): RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002244.2025.05.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): REDE MENOR PREÇO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000346.2025.05.006/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, INQUIRIDO(A): SANCHES TRANSPORTES EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003919.2025.06.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO(A), NOTICIADO(A): MULTFORMAS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002266.2025.07.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - HOSPITAL SARAH KUBITSCHEK FORTALEZA, NOTICIANTE: DADOS PROTEGIDOS - LGPD - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002584.2025.07.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SCUR ENGENHARIA LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002893.2025.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): THOMAS HOEGG ADAMSKI - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000304.2025.08.002/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MONTE GRANITO MINERACAO E COMERCIO LTDA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000039.2025.09.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ARMADORA PRIMO LTDA, NOTICIANTE: COMITÊ DE INCENTIVO À FORMALIDADE NO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL - LONDRINA, INQUIRIDO(A): LEOPOLDO HOFFMANN STORTI, INQUIRIDO(A): MANDELLI ENGENHARIA LIMITADA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004168.2025.10.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): GOLF COMERCIO DE PAPELARIA E COSMETICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000788.2025.12.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): KOCH HIPERMERCADO S/A - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002218.2025.15.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): EDMILSON DE SOUZA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003082.2025.15.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): BRUNO CASSANELLI DA ROCHA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000538.2025.15.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): BIG DUTCHMAN BRASIL LTDA., NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002400.2025.17.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ANTENOR PERIS ZUCCON, NOTICIADO(A): FAZENDA ANTENOR ZUCCON, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001884.2025.18.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002165.2025.18.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): J. B. & M. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, NOTICIANTE: UNIÃO (SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema desvio de função e homologar a respeito dos temas 09.04.01. anotação e controle de jornada, 09.04.02. jornada de trabalho e 09.12.08.01. horas extras, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000627.2025.18.003/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FAZENDA SANTA CRUZ - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002030.2025.19.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CONDOMINIO RESIDENCIAL SHANGRILA II - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000063.2026.05.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ORBI QUIMICA S.A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000191.2021.05.004/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO , NOTICIANTE: ASSOCIACAO BAIANA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO, NOTICIANTE: ASSOCIACAO DAS VITIMAS POR CONTAMINCAO DO AMIANTO E FAMILIAS EXPOSTAS - AVICAFE, INQUIRIDO(A): IMI FABI TALCO S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS MINERADORES DE BRUMADO E REGIÃO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002609.2024.01.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ACCENTURE DO BRASIL LTDA, INQUIRIDO(A): ACCENTURE DO BRASIL LTDA , INQUIRIDO(A): ACCENTURE DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001330.2024.07.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ALECE - ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS E ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR FREI TITO DE ALENCAR (EFTA) , INQUIRIDO(A): NOVA AGRO AGROPECUARIA LTDA. - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001495.2024.15.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): COPA ENERGIA S/A, NOTICIANTE: FABRICIO LUGLI - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003583.2025.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E SIMILARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): AVANZZO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009661.2025.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): HAO SUSHI II COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO SINTHORESP - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010048.2025.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BRUNA FIGUEIREDO CONCEICAO, NOTICIADO(A): SINDIFAST - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE FAST FOOD REFEIÇÕES RÁPIDAS SÃO PAULO - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011410.2025.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: LISA LOPES DOS SANTOS, NOTICIADO(A): SINDPETSHOP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE PET SHOPS, CANIS, CLINICAS VETERINARIAS, ESCOLAS DE ADESTRAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS E HOTEIS PARA ANIMAIS DOMESTICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001085.2025.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000602.2025.03.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA SIGILOSA, NOTICIADO(A): NATUS FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000503.2025.04.004/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HELLOS PRESTACAO DE SERVICOS DE RECEPCAO E APOIO A EDIFICIOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001851.2025.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001269.2025.09.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004142.2025.09.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA , NOTICIADO(A): COPYLINK EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001139.2025.10.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): REAL JG SERVIÇOS GERAIS LTDA, NOTICIANTE: VANUSA RODRIGUES SANTOS - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001988.2025.12.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, NOTICIADO(A): CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, NOTICIADO(A): COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRÁS CGT ELETROSUL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e não conhecer o aditamento e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000759.2025.12.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: GUSTAVO SIEBERT, NOTICIADO(A): TUPY S.A., NOTICIADO(A): TUPY S/A - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009316.2025.15.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): M G M COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ITU - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000731.2025.24.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S/A - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, em razão do exposto, quanto ao tema "09.12.14. Outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios. Complemento: Exigência de uso de uniforme não fornecido pelo empregador", conhecer o recurso e dar-lhe provimento, deixando-se de homologar, por ora, o arquivamento; Quanto às outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios, trazidas no recurso, não se conhece do apelo, determinando-se o retorno dos autos à Regional, a fim de que cumpram as exigências cabíveis, em relação aos fatos contidos nas alegações recursais inovatórias, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-000227.2016.01.006/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): MGF ATACAREJO LTDA , NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): SUPERMERCADO CHARME LTDA - EPP - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000623.2023.02.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DANLEX SERVIÇOS LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, INQUIRIDO(A): SCANIA LATIN AMERICA LTDA. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do tema 01.04.06. Máquinas e equipamentos, devendo ser excluído do polo passivo a empresa DANLEX SERVIÇOS LTDA e determinar, ainda, a desanexação dos procedimentos IC 000533.2024.02.001/06 e NF 000704.2025.02.001/0, e a consequente exclusão dos seguintes temas do temário da área temática 1 e 6, para que haja a devida investigação pela(o) Procuradora ou Procurador competente, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002157.2024.17.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, INQUIRIDO(A): SPEED SERV - COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar, com destaque positivo, a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000114.2025.17.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, INQUIRIDO(A): CHOCOLATES GAROTO LTDA - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar, com destaques positivos, a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) REMESSA NÃO CONHECIDA Processo NF-000538.2025.02.004/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RENEA INFRAESTRUTURA S.A - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a). 6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-000475.2025.01.003/2 - PRT 2ª Região-SP - NF- 013604.2025.02.000/9, NF-001172.2025.02.001/5, NF-001303.2025.02.001/0 - PRT 3ª Região-MG - NF-004698.2025.03.000/4, NF-004964.2025.03.000/5, NF- 005438.2025.03.000/0, NF-001352.2025.03.001/8, NF-000409.2025.03.009/6 - PRT 5ª Região-BA - NF-000435.2025.05.004/1 - PRT 6ª Região-PE - NF-003521.2025.06.000/9 - PRT 8ª Região-PA - NF-002817.2025.08.000/0 - PRT 12ª Região-SC - NF- 000511.2025.12.003/5 - PRT 15ª Região-Campinas - NF-000828.2025.15.005/0, NF- 000109.2026.15.007/4 - PRT 24ª Região-MS - NF-000442.2025.24.001/2. 7) OUTROS Processo IC-000040.2012.12.005/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA (VILLA GERMANIA ALIMENTOS S.A.), NOTICIANTE: VT INDAIAL - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-009094.2025.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), NOTICIADO(A): KLAINTELL SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E PORTARIA REMOTA LTDA EPP - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator. 8) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 711, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 5 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Banco Central do Brasil — ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA. Todos os atos de 26/02/2026