DESPACHO SPG - ANP Nº 290, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO SPG - ANP Nº 290, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
OSUPERINTENDENTEDEPARTICIPAÇÕESGOVERNAMENTAISDAAGÊNCIANACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas
pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº
48610.203816/2026-89 e com base no Relatório 19/2026/SPG-e (SEI nº 5726624), resolve:
Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em janeiro
de 2026 em cada campo (SEI nº 5726644), apurados segundo os critérios estabelecidos pela
Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações
governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto
de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de
22 de dezembro de 2010.
A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na
página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI