DESPACHO Nº 621, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO Nº 621, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001467/2026-18, decide:
liberar a unidade geradora UG1 de 750,00 kW, da UFV Planacon, Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.075424-2.01, localizada no município de
Itaporã no estado de Mato Grosso Do Sul, de titularidade da Planacon Construtora LTDA,
para início da operação comercial a partir de 25 de fevereiro de 2026, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº
1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO