DESPACHO Nº 620, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO Nº 620, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003666/2026-52, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 100,00 kW cada, totalizando
600,00 kW de capacidade instalada, da UFV Producerta APE, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PR.076072-2.01, localizada no município de
Pitanga no estado de Paraná, de titularidade da Producerta Comercio e Representação de
Insumos Agrícolas Ltda., para início da operação comercial a partir de 25 de fevereiro de
2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da
Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO