DESPACHO Nº 616, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.904125/2024-80, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento aos Recursos Administrativos interpostos em face do Despacho nº 436, de 2025. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 616, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/02/2026