DESPACHO Nº 523, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/02/2026

DESPACHO Nº 523, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.023111/2025-46. Interessado: Centrais Eólicas Cedro S.A.,
inscrita no CNPJ nº 17.330.840/0001-15 e Mult Tempera Coat Tecnologia em Tratamento
Térmico e Revestimentos Superficiais Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.573.478/0001-73.
Decisão: transferir a titularidade da autorização da EOL Cedro, para constituição do
Consórcio Acaiaca e alteração do seu regime de exploração para Autoprodução de Energia
Elétrica - APE. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

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