DESPACHO Nº 477, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/02/2026

DESPACHO Nº 477, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 48500.034400/2025-71. Interessado: PEC Energia S.A., CNPJ nº
07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Gouveia
I, CEG nºEOL.CV.MG.035568-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 42.000 Kw de Potência Instalada, localizada no município de Gouveia, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho
e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

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