DESPACHO Nº 317, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/02/2026

DESPACHO Nº 317, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.039113/2025-57. Interessado: ON Jaguaruana Geração de
Energia SPE Ltda., CNPJ: 42.977.815/0001-75. Decisão: (i) Revogar, a pedido, a Autorização
das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I, da íntegra deste Despacho. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

Empresas citadas