DECISÃO SUROC Nº 121, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 26/02/2026

DECISÃO SUROC Nº 121, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E
MULTIMODAL DE CARGAS SUBSTITUTA da Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio
de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.010729/2026-29, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa AMSP BRASIL SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA
LTDA, CNPJ Nº 45.926.568/0001-76, à prestação do serviço de transporte rodoviário
internacional de cargas, pelas fronteiras habilitadas, e emitir os respectivos Certificados de
Licença Originária, que terão vigência de 10 (dez) anos a partir de suas datas de emissão,
e a Relação de frota habilitada, com tráfego bilateral entre:
I - Brasil e Argentina, com trânsito pelo Uruguai;
II - Brasil e Chile, com trânsito pela Argentina;
III - Brasil e Paraguai, com trânsito pela Argentina e,
IV - Brasil e Uruguai.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO

Empresas citadas