DECISÃO SUROC Nº 110, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS - SUBSTITUTA, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.000075/2026-25, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa SEBASTIAN SCIAINI, CUIT Nº 20277554217, até 04 de fevereiro de 2036, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, no tráfego bilateral entre Argentina e o Brasil, pelas fronteiras habilitadas e emitir o Certificado de Licença Complementar. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. GIZELLE COELHO NETTO
DECISÃO SUROC Nº 110, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 26/02/2026