DECISÃO COREN-RR Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

DECISÃO COREN-RR Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre o reajuste nos valores de diárias, auxílio
representação e jetons, no percentual de 5,05% (cinco
vírgula zero cinco por cento)
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Roraima - COREN-RR, em
conjunto com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas
na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Decisão Coren-RR nº 021/2024; CONSIDERANDO o Despacho (1389131);
CONSIDERANDO o Memorando nº 7/2026 - COREN-RR/PLEN/DIR/GABIN/DAF
(1398034);
CONSIDERANDO a existência de disponibilidade de recursos financeiros para a
concessão do reajuste nos valores de diárias, auxílio representação e jetons, conforme previsto
na proposta orçamentária de 2026;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-RR nº 003/2024;
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria na 18ª Reunião Ordinária de Diretoria -
ROD do Coren-RR, realizada no dia 09 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO a homologação do Plenário na 123ª Reunião Ordinária de Plenário
- ROP do Coren-RR, realizada no dia 13 de janeiro de 2026, bem como todos os documentos
acostados ao Processo SEI nº 00249.000028/2026-81;, decidem:
Art. 1º Aprovar a aplicação do reajuste nos valores de diárias, auxílio representação
e jetons no percentual de 5,05% (cinco vírgula zero cinco por cento), com base no Índice
Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
Art. 2º Esta Decisão entrará em vigor após homologação do Conselho Federal de
Enfermagem - Cofen.
TARCIA MILLENE DE ALMEIDA COSTA BARRETO
Presidente do Conselho
ANA NERY DA CUNHA OLIVEIRA
Secretária
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