ACÓRDÃO COFEN Nº 37, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00251.0212/2025-COREN-TO-DPET. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-TO Nº 00251.0212/2025-COREN-TO-DPET. 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE ADMISSIBILIDADE. PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ABERTURA DE PROCESSO ÉTICO. Por unanimidade dos votos, decidido pela admissibilidade da denúncia e pela abertura de processo ético em razão de suposta infração aos artigos 71, 72 e 85 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017. DANIEL MENEZES DE SOUZA Presidente da Mesa RENNE COSMO DA COSTA Conselheiro Relator
ACÓRDÃO COFEN Nº 37, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 26/02/2026