ACÓRDÃO COFEN Nº 28, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 26/02/2026

ACÓRDÃO COFEN Nº 28, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
0196.006577/2025-41. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 158/2022. 5ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA.
CONDENAÇÃO. ADVERTÊNCIA VERBAL. Por unanimidade dos votos, decidido pelo
recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção
da Decisão Coren-SP nº 377/2023. Condenação de 02 (dois) profissionais de enfermagem
à penalidade de advertência verbal em razão da infração aos artigos 26, 38, 51 e 61 do
Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Conselheira Relatora