RESOLUÇÃO-RE Nº 700, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
HOSPMEDICA COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 61.574.411/0001-85
25351.026798/2026-16 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) /
0141081261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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G ANDRADE GOMES LTDA / 05.859.296/0001-14
25351.025561/2026-18 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0134219261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.33158-4,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
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QUIMIDROL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO LTDA / 84.704.683/0001-58
25351.027635/2026-42 /
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0145928268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.01228-0,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999. A AFE da matriz é
extensiva às filiais, conforme art. 10, § 1 da RDC nº 16/2014.
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HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. / 63.554.067/0001-98
25351.025629/2026-51 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0134826264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.29629-2,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
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HOSPMEDICA COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 61.574.411/0001-85
25351.026797/2026-63 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0141080264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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LUIZ ANTONIO BALDO / 00.754.828/0001-35
25351.026514/2026-83 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0139142266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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PPK GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA - EPP / 04.014.774/0001-22
25351.026199/2026-94 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0137493266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.42464-4,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.