RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.102, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.102, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos
da operadora MEDHEALTH PLANOS DE SAÚDE LTDA.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS),
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela
Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de
1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 23 de
fevereiro de 2026, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº
33910.029217/2025-54, adotou a seguinte Resolução Operacional - RO e eu, Diretor-
Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica restabelecida a comercialização de planos ou produtos da operadora
MEDHEALTHPLANOSDESAÚDELTDA,RegistroANSnº42.136-7eCNPJnº28.310.835/0001-67,
revogando-se o disposto no art. 2º da Resolução Operacional - RO nº 3.032, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) em 07/08/2025.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente