RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.099, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação da alienação de carteira da operadora PLANO SIGMA SAÚDE LTDA. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 23 de fevereiro de 2026, considerando as anormalidades econômico- financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.049289/2025-18, adotou a seguinte Resolução Operacional - RO e eu, Diretor- Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Fica prorrogado por 15 dias o prazo para que a operadora PLANO SIGMA SAÚDE LTDA, Registro ANS nº 42.340-8 e CNPJ nº 29.117.294/0001-18, promova a alienação da sua carteira de beneficiários contados da data do recebimento da intimação a que se refere o art. 10 da Resolução Normativa (RN) nº 112, de 2005. Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.099, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 24/02/2026