RESOLUÇÃO CRD Nº 16, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CRD Nº 16, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Resolução CRD nº 2/2025, tem o objetivo
de aprimorar a governança dos Subcomitês
Temáticos do Comitê do Rio Doce, em especial
quanto ao papel da Casa Civil da Presidência da
República.
A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, no exercício da
atribuição outorgada pelo art. 26, I, do Decreto 12.412, de 18 de março de 2025, e
considerando o que foi deliberado e aprovado na reunião ordinária do CRD realizada em
13 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução CRD nº 2, de 9 de maio de 2025:
(...)
Art. 6º
O Subcomitê de Assistência Social compõe-se pelos seguintes membros: I -
representante da Casa Civil, que o coordenará; II - representante do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (NR)
Art. 7º
O Subcomitê de Saúde compõe-se pelos seguintes membros: I - representante
da Casa Civil, que o coordenará; II - representante do Ministério da Saúde. (NR)
(...)
Art. 9º
O Subcomitê de Infraestrutura de Mobilidade compõe-se pelos seguintes
membros: I - representante da Casa Civil, que o coordenará; II - representante do
Ministério dos Transportes. (NR)
Art. 10
O Subcomitê de Mineração compõe-se pelos seguintes membros: I -
representante da Casa Civil, que o coordenará; II - representante do Ministério de
Minas e Energia. (NR)
(...)
Art. 13
§4º As reuniões ordinárias e extraordinárias serão convocadas com
antecedência de, no mínimo, três dias, com data, hora, local ou plataforma digital
previamente definidos. (NR)
Disposições finais
Art. 2º Ficam revogados os arts. 6º, 7º, 9º, 10 e 13 da Resolução CRD nº 2, de
9 de maio de 2025.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PETULA PONCIANO NASCIMENTO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIOOFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1°
de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
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ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RETIFICAÇÃO
No art. 3º, inc. I, da PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 30, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2025, que altera a Portaria Normativa PGU/AGU nº 6, de 18 de agosto de
2021, que promove a governança da Procuradoria-Geral da União mediante a coordenação,
a especialização e a desterritorialização da representação judicial da União no âmbito de
suas competências, publicada em 17 de dezembro de 2025 no Diário Oficial da União,
Edição 240, Seção 1, Página 2, onde se lê: "I - o Capítulo II e os arts. 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, e 19;", leia-se: "I - o Capítulo II e os arts. 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13,
14, 15, 16, 17 e 18;".